TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E VENDA

1. DEFINIÇÕES
   1.1. “Nicho”: empresa responsável pelo site e pela comercialização dos produtos de decoração e acessórios em madeira.
   1.2. “Usuário” ou “Cliente”: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, navega, realiza cadastro e/ou efetua compras.
   1.3. “Site”: ambiente virtual de propriedade da Nicho, acessível pelo endereço eletrônico informado ao Cliente.
   1.4. “Produtos”: itens de decoração e acessórios em madeira oferecidos para venda pela Nicho.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
   2.1. Ao utilizar o site, criar uma conta, assinar a newsletter ou realizar uma compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições.
   2.2. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o Cliente deve interromper o uso do site.

3. CADASTRO E CONTA DO CLIENTE
   3.1. Para realizar compras, o Cliente poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
   3.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
   3.3. A Nicho poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

4. PRODUTOS, DISPONIBILIDADE E CORES
   4.1. Os produtos são confeccionados em madeira natural, podendo apresentar variações de cor, textura e veios, sem que isso caracterize defeito.
   4.2. As imagens exibidas no site são meramente ilustrativas e podem sofrer pequenas variações em relação ao produto real.
   4.3. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque no momento da confirmação do pedido.
   4.4. Produtos identificados como “fora de estoque”, “sob encomenda” ou termos similares poderão ter prazos diferenciados de produção e envio, conforme indicado na página do produto ou durante o checkout.

5. PREÇOS E PAGAMENTOS
   5.1. Os preços dos produtos são apresentados em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando-se os pedidos já concluídos.
   5.2. O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados no site (por exemplo, cartão de crédito, boleto, PIX ou outros), sujeitos à aprovação da instituição financeira ou intermediadora de pagamento.
   5.3. Em caso de não aprovação do pagamento, o pedido será automaticamente cancelado.

6. FRETE, PRAZOS E ENTREGA
   6.1. O valor do frete e o prazo estimado de entrega serão informados ao Cliente antes da conclusão da compra, de acordo com o endereço de entrega e a modalidade de envio escolhida.
   6.2. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento e da separação do pedido.
   6.3. Para produtos marcados como “fora de estoque”, “sob encomenda” ou similares, o prazo total de entrega poderá ser superior ao padrão, pois inclui o tempo de produção ou reposição de estoque. Nesses casos, o prazo estimado será informado na página do produto e/ou no checkout.
   6.4. Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos (como greves, problemas logísticos das transportadoras, eventos climáticos, restrições de acesso ou força maior) não serão de responsabilidade exclusiva da Nicho, mas a empresa envidará esforços razoáveis para auxiliar na solução.
   6.5. É responsabilidade do Cliente informar corretamente o endereço de entrega e garantir que haja alguém apto a receber o pedido no local.
   6.6. Em caso de devolução do pedido pela transportadora por erro de endereço, ausência de recebedor ou recusa injustificada, poderão ser cobrados novos custos de frete para reenvio.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÕES
   7.1. O Cliente terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
   7.2. Para exercer esse direito, o Cliente deverá entrar em contato pelos canais de atendimento informados no site, dentro do prazo, manifestando sua intenção de devolução.
   7.3. O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, com todos os acessórios, manuais e embalagem original (quando possível), acompanhado da nota fiscal.
   7.4. Após o recebimento e análise do produto devolvido, a Nicho poderá recusar a devolução caso sejam identificados indícios de uso indevido, danos por mau uso ou ausência de itens/acessórios.

8. REEMBOLSOS
   8.1. Em caso de devolução aprovada por arrependimento ou defeito, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, observadas as regras da instituição financeira ou intermediadora.
   8.2. Para pagamentos via cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em faturas subsequentes, conforme política da administradora do cartão.
   8.3. Para pagamentos via boleto, PIX ou similares, o reembolso será feito em conta bancária indicada pelo Cliente, em nome do próprio Cliente.
   8.4. Os prazos para efetivação do reembolso serão informados ao Cliente e poderão variar conforme o meio de pagamento.

9. PRODUTOS COM DEFEITO
   9.1. Caso o Cliente identifique defeito de fabricação, deverá entrar em contato com a Nicho dentro do prazo legal, informando o número do pedido, descrição do problema e, se possível, fotos do produto.
   9.2. A Nicho poderá solicitar o envio do produto para análise técnica. Confirmado o defeito de fabricação, o Cliente poderá optar pela troca, abatimento proporcional do preço ou reembolso, conforme legislação aplicável.
   9.3. Não serão considerados defeitos: variações naturais da madeira, danos decorrentes de mau uso, quedas, umidade excessiva, exposição inadequada ao sol ou calor, ou qualquer uso em desacordo com as orientações de cuidado fornecidas.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
    10.1. A Nicho se compromete a tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
    10.2. Ao utilizar o site, o Cliente poderá fornecer dados como nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados de pagamento (processados por intermediadores), entre outros necessários para cadastro, processamento de pedidos, emissão de notas fiscais, entrega de produtos, atendimento ao cliente e envio de comunicações.
    10.3. Os dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades principais:
    (a) viabilizar a navegação e o uso das funcionalidades do site;
    (b) processar, confirmar e entregar pedidos;
    (c) cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
    (d) responder solicitações, dúvidas e reclamações;
    (e) enviar comunicações sobre pedidos, atualizações, ofertas e novidades, quando autorizado pelo Cliente;
    (f) prevenir fraudes e garantir a segurança do site e das transações.
    10.4. A base legal para o tratamento de dados poderá incluir o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse da Nicho ou outras hipóteses previstas na LGPD.
    10.5. A Nicho poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços e parceiros de confiança (como meios de pagamento, transportadoras, provedores de tecnologia e marketing), sempre que necessário para a execução das finalidades descritas e mediante obrigações de confidencialidade e segurança.
    10.6. A Nicho adotará medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
    10.7. O Cliente, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como revogá-lo.
    10.8. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, o Cliente poderá entrar em contato pelos canais de atendimento indicados no site.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    11.1. Todos os conteúdos do site, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, fotos, vídeos, ilustrações, layout e design, são de titularidade da Nicho ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual.
    11.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer uso não autorizado de tais conteúdos sem a prévia e expressa autorização da Nicho.

12. COMUNICAÇÕES E MARKETING
    12.1. Ao se cadastrar no site ou assinar a newsletter, o Cliente poderá autorizar o recebimento de e-mails, mensagens e comunicações com ofertas, novidades e conteúdos relacionados à Nicho.
    12.2. O Cliente poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento dessas comunicações por meio dos links de descadastramento presentes nas mensagens ou pelos canais de atendimento.

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    13.1. A Nicho poderá atualizar estes Termos e Condições e as disposições de privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou comerciais.
    13.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site, com indicação da data de última atualização.
    13.3. O uso contínuo do site após a publicação das alterações será considerado como aceitação das novas condições.

14. LEI APLICÁVEL E FORO
    14.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
    14.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos canais de atendimento indicados no site da Nicho.